TJCE abre Semana da Conciliação com entrega do Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução” a entes públicos e privados
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) entregou, na tarde desta terça-feira (03/11), o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução” a 19 parceiros, incluindo entes públicos, privados e instituições, pela contribuição para a solução de conflitos pré-processuais. O reconhecimento foi feito durante a cerimônia de abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação, na sede do Poder Judiciário cearense, e marca o início das atividades do período temático.
O supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, destacou a conciliação como ferramenta que confere autonomia às partes de um conflito, evitando desgastes e possibilitando soluções mais pacíficas. “Um dos objetivos da Semana Nacional da Conciliação é reforçar a cultura da solução de demandas pela via conciliatória. O Poder Judiciário está diariamente pronto para facilitar essa conciliação”, afirmou.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou o papel dos conciliadores e enalteceu a parceria junto às instituições públicas e privadas para a promoção da paz social. “Mais do que prolatar decisões, a função do Poder Judiciário é dirimir conflitos. Não se pode prescindir da relevância que a solução de conflitos por meios alternativos tem”, pontuou.
A premiação com o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”, que reconheceu ações das pessoas de direito público e privado na adesão e participação efetiva em projetos pré-processuais, foi pidida em quatro eixos. O primeiro deles, denominado “Empresas parceiras do pré-processual”, reconheceu parceiros que firmaram Termo de Cooperação Técnica com o Nupemec para atender às demandas pré-processuais.
O segundo eixo, denominado “Entidades participantes do Convênio de Extensão Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)”, compreende as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que firmaram convênio de cooperação técnica vigente com o TJCE nesta modalidade.
A coordenadora do Cejusc de Fortaleza, juíza Suyane Macedo, falou sobre a importância da conciliação durante o evento
Já no terceiro eixo, foram reconhecidos os parceiros do “Projeto Pontes de Consenso”, relativo à instalação de salas de conciliação. O quarto eixo contemplou instituições que prestam apoio indireto aos projetos pré-processuais, com pulgação e participação em ações de cidadania.
Veja a lista dos agraciados no Eixo 1:
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece);
Banco Itaú S.A.;
Companhia Energética do Ceará (Enel);
Hapvida Assistência Médica S.A.;
Claro S.A.;
Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda.
Veja a lista dos agraciados no Eixo 2:
Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece);
Núcleo de Soluções Extrajudiciais de Conflitos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nusol);
Universidade de Fortaleza (Unifor);
Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão);
Centro Universitário Inta (Uninta Sobral);
Faculdade Luciano Feijão;
Faculdade 5 de Julho (F5).
Veja a lista dos agraciados no Eixo 3:
Prefeitura de Paraipaba;
Prefeitura de Itapajé;
Prefeitura de Irauçuba;
Câmara Municipal de Ocara.
Veja a lista dos agraciados no Eixo 4:
Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará;
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).
PROGRAMAÇÃO
Durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, entre 3 e 6 de novembro, haverá realização concentrada de audiências de conciliação nos Cejuscs da Capital cearense e do Interior, além de atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância da resolução de problemas por meio do diálogo.
Ainda como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, no sábado, dia 07 de novembro, ocorrerá mais uma edição do “Justiça Itinerante”, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha. A ação será no Centro Cultural do Bom Jardim, das 8h às 14h, e visa à solução de conflitos pré-processuais, com realização de audiência no local e agendamento de sessão virtual de mediação e/ou conciliação, se for necessário.
Os atendimentos serão feitos pelo Nupemec do TJCE. Entre as questões que poderão ser resolvidas estão demandas de família, como pórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda, reconhecimento de paternidade biológica; e cíveis, como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas. Será possível também tratar de demandas envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.
Participantes da mobilização posam para foto ao final do evento
A população será recebida pela equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento para o Nupemec por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível.
SAIBA MAIS
Iniciada em 2006, a Semana da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mobiliza os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais de todo o país. Durante o período, os tribunais selecionam processos com possibilidade de acordo e promovem a realização concentrada de audiências de conciliação, incentivando as partes a buscarem, por meio do diálogo, uma solução consensual para o conflito.
A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e contribui para o fortalecimento da conciliação, da mediação e de outros mecanismos consensuais de solução de conflitos. A prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais também integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que prevê o estímulo à resolução negociada de conflitos e à participação ativa do cidadão.
Fonte:
TJ Ceará
04/11/2026 (00:00)