Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais passa a atender demandas do Município de Cruz
O Poder Judiciário estadual segue ampliando a capacidade de atuação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, que agora passa a atender demandas relacionadas ao Município de Cruz. A medida visa otimizar a prestação jurisdicional e especializar os serviços do Poder Judiciário no Interior.
A redistribuição dos processos do acervo que tramitavam na Vara Única da Comarca de Cruz e na 2ª Vara da Comarca de Acaraú para o Núcleo 4.0 está em andamento e deve ser concluída até a próxima sexta-feira, dia 6 de novembro. Os detalhes constam na Portaria nº 2485/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 26 de outubro.
Ainda conforme a portaria, a migração ocorre exclusivamente pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O suporte operacional e técnico é feito pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e pela Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial.
SAIBA MAIS
Criado pela Resolução nº 05/2022 do Pleno do TJCE e posteriormente expandido para todo o território estadual pela Resolução nº 07/2023, o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais funciona em formato 100% virtual, conforme prevê o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, juízas(es) e servidoras(es) trabalham de forma remota e especializada em acervos específicos, dando mais agilidade ao julgamento dos processos.
No final de agosto, o TJCE já havia ampliado a atuação do Núcleo de Execuções Fiscais para ações de interesse do Estado do Ceará, de suas autarquias e fundações, além das ações conexas ou vinculadas por dependência, contemplando 73 comarcas. Com relação aos municípios do Interior, a inclusão depende do interesse de cada um, conforme ocorreu com Cruz. Atualmente, 40 municípios têm execuções fiscais processadas pelo Núcleo de Justiça 4.0.
Fonte:
TJ Ceará
04/11/2026 (00:00)