Neurodiversidade é tema de debate no encerramento da 2ª Semana Nacional da Saúde
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual de Saúde, encerrou nesta sexta-feira (10/04), a 2ª Semana Nacional da Saúde. A palestra “Desenvolvimento Infantil, Neuropersidade e Rede de Cuidado: Desafios e Caminhos no Judiciário”, realizada Escola Superior da Magistratura (Esmec), reuniu profissionais do Judiciário, bem como entidades públicas e privadas que atuam na área.
O médico neurologista André Luiz Santos Pessoa, doutor em Ciências pelo Departamento de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, falou sobre o diagnóstico de pacientes neuropergentes, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Síndrome de Taurette, Dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Também abordou a importância da realização das terapias para a evolução do quadro clínico e uma melhor qualidade de vida. Segundo o especialista, a judicialização acaba sendo uma alternativa para muitas famílias garantirem o acesso aos serviços e, na maioria dos casos, as demandas são atendidas.
“Enquanto médico, eu tenho que prescrever e orientar a melhor terapia para o meu paciente, isso é que o Código de Ética Médica prevê e nos norteia. A não sintonia, poderia falar assim, entre uma prescrição médica com base técnica e o não cumprimento por conta das seguradoras acaba chegando ao Judiciário e, na maior parte das vezes, essa equação acaba sendo bem resolvida”, afirmou o neurologista.
A palestra ainda contou com a participação da psicóloga Varienka Leão Soares Bulcão, pós-graduada em Desenvolvimento Infantil e em Neuropsicologia, que falou sobre o acompanhamento de pacientes neuropergentes e familiares. Ela ressaltou a relevância do debate promovido pela 2ª Semana Nacional da Saúde.
“A gente está diante da magistratura. São profissionais altamente balizados, muito preparados, mas de uma área distinta da nossa, que é a da saúde. É uma oportunidade mesmo para a gente estar trocando essas informações e de repente, respaldar melhor a necessidade que os nossos pacientes têm diante dessas decisões, de ordem judicial, que são pisores de águas na vida deles”, avaliou Varienka Leão.
A arquiteta e urbanista Raquel Cabral também participou da palestra. Ela compartilhou sua vivência como mãe do Marcello, que tem Síndrome de Down, e do Bernardo, abordando a jornada familiar de acolhimento e inclusão.
Ao final do evento, a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do TJCE, juíza Patrícia Toledo, destacou que o debate permanente contribui para que a prestação de serviços judiciais seja cada vez mais eficiente e eficaz.
“A palestra de hoje coroou uma semana construída com diálogo, escuta e compromisso com a saúde em sua dimensão mais humana. Agradeço imensamente a cada palestrante, parceiro e participante que contribuiu para que esta 2ª Semana Nacional da Saúde fosse um espaço de aprendizado, reflexão e fortalecimento da rede de cuidado no Judiciário”, disse a coordenadora do Comitê.
PROGRAMAÇÃO VARIADA
Realizado em parceria com a Justiça Federal no Ceará (JFCE), o evento promoveu não só palestras, como audiências de conciliação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde (Cejus/Saúde, para dar mais celeridade a processos judiciais. Além disso, foram oferecidos persos serviços à população, com o apoio da Universidade de Fortaleza (Unifor), incluindo ações preventivas e incentivo a políticas públicas de saúde, como testes rápidos e vacinação, para uma Justiça mais humanizada e eficiente.
Coral do Tribunal fez apresentação no encerramento da Semana, que começou na segunda-feira (06)
Para o diretor do Foro da Justiça Federal, juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, a programação foi bastante produtiva. “A judicialização da saúde, que tantas pessoas falam como um grande problema, é um sintoma. É reflexo de inexecuções, de inapropriações, ou da falta de gestão. Qual é o papel do Judiciário? É a garantia de direitos fundamentais. Mas isso significa também conceder todos os benefícios pedidos em juízo? Não. O Judiciário tem de garantir a distributividade dos serviços de saúde. E você dizer não, do ponto de vista humano, é difícil. Mas é necessário do ponto de vista técnico”, explicou.
Também participaram do encerramento a diretora em exercício do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Daniela Lima Rocha, a defensora Pública Yamara Lavor, a juiza federal Niliane Meira Lima, vice-coordenadora do Comite de Saúde.
ENTREGA DE KITS DE HIGIENE
A solidariedade e a compaixão também marcaram o encerramento da Semana Nacional da Saúde com a entrega de kits de higiene à Casa São Francisco. Os kits, compostos de sabonete, pasta, escova dental, aparelho de barbear e absorvente, contribuirão para os cuidados pessoais de 60 pessoas em situação de rua que são atendidas diariamente pela Casa e encontram, no espaço, a possibilidade de um banho digno, além de refeições (café da manhã e almoço) e outras atividades viabilizadas por voluntários, como podólogo, por exemplo.
Os produtos foram arrecadados entre fevereiro e abril em pontos de coleta no TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua por meio da campanha “Cuidar é um Ato de Justiça – Justiça também se faz com solidariedade”. Por meio da iniciativa, foram coletados 250 kits de higiene. O assessor do NatJus, Yury Trindade, compartilhou o papel da campanha de reafirmar que promover dignidade também é uma missão do Poder Judiciário.
“Hoje, ao realizarmos a doação de parte desses kits à Casa de São Francisco, pudemos testemunhar o trabalho sensível e transformador desenvolvido pela instituição, voltado ao cuidado de grupos em situação de vulnerabilidade, em consonância com o que orienta a Resolução do CNJ ao estimular ações afirmativas e solidárias do Judiciário”, pontuou Trindade.
Cloberto de Sousa Gonçalves, funcionário da Casa São Francisco, agradeceu as doações e ressaltou que os kits contribuem para resgatar a dignidade dos atendidos por meio das práticas de higiene. “Aqui nós entregamos aos atendidos uma toalha limpa e um pouco de sabonete para que eles possam ter esse momento. Eles também têm acesso ao café de manhã e almoço, além de serviços prestados por voluntários e o momento de adoração na capela.”
SEMANA NACIONAL DA SAÚDE
Criada em 2025, no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde visa fomentar a definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar, integrando os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de organizações e entidades públicas e privadas.
Fonte:
TJ Ceará
10/04/2026 (00:00)