Justiça cearense participa de congresso que celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha
O Poder Judiciário cearense, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou na noite dessa quarta-feira (12/08), do 1º Congresso Estadual da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ Ceará). O evento, realizado no Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) teve como tema central os 20 anos da Lei Maria da Penha.
A presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, ressaltou que a celebração dos 20 anos deve chamar a atenção de todos para que haja uma reflexão sobre os compromissos da sociedade com o futuro. “Nós temos a responsabilidade com as gerações futuras, com os jovens que estão aí, prontos para o bem ou para o mal.”
A presidente da ABMCJ Ceará, Andrine Oliveira Nunes, enfatizou o empenho institucional para que a presença feminina no campo do Direito tenha o devido reconhecido. “A presença feminina no Direito não pode ser secundária, ornamental ou silenciosa. Afirmo que as mulheres devem participar na construção das instituições, na formulação das políticas públicas, na defesa dos direitos humanos e na formação da Justiça. Por isso, este Congresso não é apenas mais uma reunião jurídica e social, mas sim um gesto de continuidade histórica em prol do feminino.”
O evento contou com mesa temática que resgatou os avanços legislativos de rede de proteção às mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha, que completou 20 anos no último dia 7 de agosto. Durante o momento, foram abordados os novos desafios no combate à violência contra a mulher e as práticas efetivas referentes à temática.
Também participaram da mesa temática a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Camila Rocha Guerin; a juíza Naiara Brancher, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); a juíza Luciana Lopes Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o deputado federal José Airton Félix Cirilo.
Fonte:
TJ Ceará
13/08/2026 (00:00)