Interior ganha reforço no combate à violência contra mulher com inauguração do Nucevid na Comarca de Jaguaribe
A rede de combate à violência contra a mulher em Jaguaribe, no Interior do Estado, ganhou reforço com a inauguração do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid). Iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a unidade é a 11ª do Estado nesse modelo.
A inauguração contou com uma programação de dois dias (28 e 29/09), incluindo apresentação do Nucevid, solenidade de implantação, visitas e pactuação de metas e indicadores. Na ocasião, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica celebrando a implementação do Núcleo e também foi instituído o Projeto Auri Moura Costa, para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O titular da 2ª Vara Criminal de Fortaleza e coordenador-geral do Nucevid, juiz César Morel Alcântara, destacou a relevância da implementação do equipamento em Jaguaribe, cidade com elevado índice de violência contra a mulher. “É um momento muito importante para o município, porque todas as instituições que atendem às vítimas de violência doméstica estão aqui para discutir, melhorar fluxos da rede e principalmente para estabelecer uma união de propósitos. É importante dar a melhor resposta ao jurisdicionado e fazer com que a vítima entenda que ela não está sozinha e que a sua jornada processual será acompanhada”, pontuou.
O juiz Hermeson Alves Nogueira, juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte e em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe, ressaltou a integração gerada pela iniciativa. “Esse instrumento proporciona uma comunicação permanente entre esses atores e isso garantirá maior eficiência na proteção e no combate à violência doméstica.”
O promotor de Justiça de Jaguaribe, Bruno Moretti, também endossou a importância da cooperação entre os órgãos por meio do Nucevid. “Representa um grande avanço institucional. O Nucevid vai garantir da melhor forma possível os direitos da mulher e vai contribuir para que seja impedida a revitimização.”
O delegado de Polícia Civil da cidade de Jaguaribe, Edvaldo Patriota, enfatizou que a estrutura representa uma movimentação no sentido de garantir que o agressor seja punido. “Uma estrutura de suma importância para acolher a mulher vítima de agressão e seus familiares.”
PROJETO AURI MOURA COSTA
A idealizadora do Projeto Auri Moura Costa e titular da Comarca de Boa Viagem, juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, conduziu durante a inauguração capacitação sobre escuta protegida. “Normalmente, os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem no contexto de violência doméstica, então quando as equipes da rede de proteção vão acompanhar as famílias, muitas vezes elas conseguem identificar a violência contra a mulher e a violência sexual. Essas equipes precisam saber como proceder”, frisou.
Durante a inauguração, também foi instituído o Projeto Auri Moura Costa para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes
A magistrada reforça que o projeto considera a necessidade de enfrentar as duas problemáticas de maneira integrada e com fluxos bem definidos. Para isso, a capacitação trabalhou sobre como as equipes devem atuar para que a representação chegue ao Ministério Público e à Polícia, viabilizando a produção antecipada de prova e garantindo que a oitiva da vítima aconteça uma única vez.
NUCEVID
A unidade atua de forma articulada com magistradas(os), servidoras(es), integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advocacia, das forças de segurança, da assistência social, saúde, educação e demais instituições que compõem a rede de proteção. A proposta é promover atendimento mais integrado, humanizado e eficiente, em conformidade com as diretrizes da Lei Maria da Penha e das políticas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
Com a implantação, Jaguaribe se junta a Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Aracati, Itapipoca, Canindé, Iguatu e Quixadá, tornando-se a 11ª comarca a contar com o Nucevid. A expansão integra o plano aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, por meio da Resolução nº 27/2025, e está entre as ações estratégicas do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud).
O Núcleo faz parte das ações do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do Promojud, que integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE. O projeto-piloto do Nucevid foi implantado no dia 23 de agosto de 2023, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Fonte:
TJ Ceará
29/09/2026 (00:00)