Caravana da Reurb integra instituições pela regularização fundiária no Ceará
O Poder Judiciário cearense recebeu, nesta segunda-feira (18/05), a Caravana da Reurb, que promove a conscientização e a integração interinstitucional para impulsionar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A programação, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), teve o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-CE) e reuniu quase 300 profissionais que atuam na área.
“Para nós, da Corregedoria, a Semana do Solo Seguro começa hoje porque esse é um fórum de discussão amplo e o propósito da Caravana é justamente discutir com quem faz, os municípios e os registradores. É a oportunidade que a gente tem de dar esse passo indispensável para que a regularização fundiária urbana de fato ocorra”, salientou o juiz auxiliar da CGJ-CE, Gúcio Carvalho, na abertura do evento.
Organizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a Caravana da Reurb tem promovido, desde o ano passado, palestras, workshops e atividades formativas em todo o país, oferecendo, gratuitamente, apoio técnico e jurídico sobre a temática. Essa foi a primeira vez que aconteceu em Fortaleza.
“Vemos que, no Brasil como todo, principalmente no Nordeste, ainda há uma irregularidade fundiária muito grande. A ideia é exatamente trazer essa questão social, do acesso à moradia e do acesso à propriedade formal, ao título. As pessoas muitas vezes têm a posse, mas não têm a propriedade. É realmente algo da dignidade humana. E a gente vem trazendo isso na Reurb, percorrendo todo o Brasil. Com muita felicidade, conseguimos trazer essa Caravana para o Ceará”, explicou a presidente do RIB-Seção Ceará e diretora-geral suplente do ONR, Roberta Rolim.
A mesa de abertura do evento contou com a participação da coordenadora de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades do Estado, Lia Pinheiro, que ressaltou a importância do debate. “É uma pauta não somente ligada aos aspectos dos imóveis, mas, principalmente, aos aspectos sociais, porque falar do papel da casa é falar de dar dignidade e segurança jurídica às pessoas que estão ali, na ponta. Quando nossas equipes vão até o campo e recebem suas documentações, acolhem suas histórias. O papel do Estado não é meramente burocrático, de georreferenciamento e de cadastro”, salientou.
O supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará, José Lino Fonteles da Silveira, destacou a preocupação com a Reurb de Interesse Social, voltada a famílias de baixa renda. “Pensamos que a Regularização Fundiária de Interesse Social deve ser prioridade do município e, eventualmente, com a colaboração da iniciativa privada. Porque nós entendemos que a comunidade carente do Estado do Ceará não tem recursos financeiros para custear e também porque precisamos de uma regularização fundiária que atenda às condições mínimas de urbanismo, que permitam um trânsito, ainda que de certa forma por vias estreitas, de todos quantos precisem transitar por esses locais. E isso trará, certamente, também a melhoria na segurança pública”, reforçou.
Representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) participaram da programação. Entre as prefeituras presentes estavam as de: Fortaleza, Novo Oriente, Granja, Saboeiro, Limoeiro do Norte, Quixadá, Independência, Barroquinha, Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Icapuí, Senador Pompeu, Amontada, Redenção e Uruburetama. O evento contou ainda com o engajamento do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), além de representantes do município de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
“Aproveitando o engajamento da Aprece com esse evento, gostaria de pedir aos municípios que não abandonem os projetos iniciados com relação ao Reurb, que deem continuidade, porque isso não tem cara, não tem cor. É política pública, e o município deve engajar no sentido de concluir aquilo que é produtivo e que o torna melhor”, defendeu o vice-presidente do RIB Ceará, Cícero Antônio Segatto Mazzutti.
“Contamos com todos vocês como multiplicadores porque sabemos que existe uma boa vontade, um interesse e uma necessidade de se promover a regularização fundiária. Que nós possamos sair do mapa de mínimo para o mapa de referência no Brasil”, acrescentou o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF), Anderson Rafael.
Pela manhã, o público conferiu palestras sobre “Reurb e Direitos Fundamentais”, com Roberta Rolim; e o “Passo a Passo da Reurb”, com a diretora de Regularização Fundiária Urbana do RIB, Clícia Roquetto, que é oficial de registro de imóveis no Tribunal de Justiça do Paraná e abordou conceitos básicos. Os debates tiveram a participação de Ana Cristina Maia, vice-presidente de Relações Institucionais do RIB-Seção Minas Gerais, diretora de Comunicação do ONR e diretora social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil. A Caravana teve continuidade à tarde, com espaço para interação do público.
O QUE É REURB?
A Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais encaminhadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Para os efeitos da lei, os núcleos informais são ocupações clandestinas ou irregulares, de espaços com uso e características urbanas.
SOLO SEGURO
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, foi instituído pelo Provimento n° 158/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é, anualmente, realizar o evento para fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), viabilizando a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, por meio da titulação dos ocupantes. Este ano, o “Solo Seguro – Favela” será realizado de 25 a 29 de maio.
Fonte:
TJ Ceará
18/05/2026 (00:00)