Ação itinerante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde chega ao Ceará
O Ceará está recebendo o Fonajus Itinerante, iniciativa que promove debates sobre os desafios e as perspectivas da judicialização da saúde, além de capacitações voltadas a magistradas(os), servidoras(es) e demais profissionais que atuam na área. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), esta edição ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Justiça Federal no Ceará (JFCE).
“Há participação de todo o sistema de Justiça, mas também do sistema de Saúde, para conhecer melhor a realidade local, colher exatamente as perspectivas, quais são os desafios, e nós, como CNJ, podermos auxiliar no fortalecimento das políticas públicas de saúde aqui no Estado”, explicou a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira de Lira, durante o primeiro dia do evento nesta quarta-feira (14/10), com encerramento marcado para esta quinta (15).
A conselheira acrescentou que um dos objetivos do Fonajus Itinerante é fortalecer as soluções consensuais para conflitos na área da saúde, especialmente quando envolvem demandas coletivas. Também ressaltou a importância das capacitações que serão promovidas nesta quinta-feira (15), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para que, em caso de judicialização, os processos “sejam decididos de forma mais célere, qualificada, com apoio técnico, por meio dos NatJus”.
REUNIÕES E VISITAS
O primeiro dia de atividades teve início com reunião na sede da Justiça Federal, pela manhã. “O Fonajus Itinerante representa o momento em que o CNJ vem ao Estado para que receba uma devolutiva do que tem acontecido, e possa também fazer o treinamento e o aperfeiçoamento desses profissionais do Poder Judiciário que tratam do Direito da Saúde. Além disso, tem esse contato com o próprio Poder Executivo, para que sejam alinhados esses protocolos e essas dinâmicas que vêm acontecendo durante o ano inteiro no âmbito dos Comitês de Saúde”, explicou a vice-coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, juíza federal Niliane Meira Lima.
A equipe durante visita ao Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado
Em seguida, a comitiva visitou o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria Pública do Estado. “Nós buscamos sempre tentar ao máximo desjudicializar, ou seja, articular com as outras instituições para que o atendimento seja célere para os nossos assistidos, que nos procuram diariamente para garantir direitos de saúde, como consultas, exames, fraldas e medicamentos. Estamos muito felizes em receber a equipe do CNJ para que possamos fortalecer a rede a fim de efetivar esses direitos”, salientou a assessora de relacionamento e atendimento ao cidadão, defensora pública Yamara Lavor.
No período da tarde, a comitiva foi recepcionada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ocasião em que foram debatidos os desafios da judicialização da saúde no Estado, o fortalecimento dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e as iniciativas voltadas à qualificação das decisões judiciais na área. “Nós sabemos da explosão e da constância da judicialização da saúde, e o Poder Judiciário tem que continuar buscando caminhos para enfrentar essa demanda de uma forma mais célere e com mais qualificação. Os NatJus são ferramentas fundamentais para isso”, afirmou.
Durante a reunião, a conselheira Daiane Nogueira de Lira informou que os dados da judicialização da saúde no Ceará revelam desafios relacionados principalmente ao acesso a consultas, exames, insumos, cirurgias e leitos. Segundo ela, o Estado registra elevado número de demandas referentes a medicamentos não padronizados e procedimentos especializados, cenário que exige atuação articulada entre o sistema de Justiça e os gestores públicos. “Temos um alto índice de judicialização voltado para o acesso à rede de saúde. Isso reforça a necessidade de soluções estruturais, para além das ações inpiduais”, disse.
Também presente à reunião, a conselheira nacional do Ministério Público e presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Greice Fonseca Stocker, citou a relevância da integração entre as instituições que atuam na garantia do direito à saúde. “Estou aqui para aprender, ouvir e também me colocar à disposição para auxiliar. A Comissão de Saúde do CNMP está de portas abertas para participar desses projetos e fortalecer esse diálogo interinstitucional.”
Encerrando a programação do dia, a comitiva visitou o Hospital Universitário do Ceará (HUC), onde conheceu a estrutura da unidade e participou de reunião com o Comitê Estadual de Saúde do Ceará. O momento promoveu o diálogo entre os profissionais que atuam na assistência à saúde e os integrantes do sistema de Justiça, permitindo uma compreensão mais aprofundada dos desafios enfrentados pela rede pública e das estratégias adotadas para garantir à população acesso qualificado aos serviços de saúde.
Ao receber a comitiva do Fonajus Itinerante no Hospital Universitário do Ceará, o diretor técnico do órgão, Dr. Wlademir Roriz Neto, que representou a diretora-geral, Dra. Ivelise Regina Canito Brasil, reiterou a importância da aproximação entre os sistemas de Justiça e Saúde.
As atividades da comitiva teve ainda pela manhã com reunião na sede da Justiça Federal
“Garantir o direito à saúde vai muito além de reconhecê-lo na legislação. É necessário transformá-lo em acesso, cuidado e, sobretudo, dignidade para as pessoas. O Fonajus proporciona uma oportunidade valiosa de aproximar o sistema de Justiça daqueles que estão na linha de frente da assistência, promovendo diálogo, compreensão dos desafios e a construção de um serviço cada vez melhor. É importante que tenhamos um Judiciário que compreenda os desafios da assistência e gestores de saúde que compreendam que a garantia do direito à saúde está prevista na legislação”, frisou.
Ao longo da reunião do Comitê Estadual de Saúde, foram discutidas estratégias para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e o enfrentamento dos principais focos de judicialização no Estado. Entre os temas debatidos estiveram as demandas por insumos, dietas, consultas, exames e cirurgias, além do fortalecimento da cooperação institucional como ferramenta para ampliar o acesso da população aos serviços e qualificar a prestação jurisdicional na área da saúde.
A programação do evento prossegue nesta quinta-feira (15), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com o seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde” e oficina voltada a magistradas(os), integrantes do NatJus e assessoras(es) da Justiça Estadual e Federal. Entre os temas que serão debatidos estão doenças raras, judicialização da saúde pública, regionalização do SUS, repercussão geral, súmulas vinculantes e saúde suplementar. Confira a programação AQUI.
Fonte:
TJ Ceará
14/10/2026 (00:00)